Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre fundo de garantia do tempo de serviço (fgts) em direito do trabalho

Quanto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), analisar os itens abaixo:

I - O FGTS tem como objetivo auxiliar o trabalhador (financeiramente), caso este seja demitido, observadas determinadas regras.

II - Têm direito ao FGTS os trabalhadores individuais ou autônomos, ou seja, pessoas que não possuem vínculo empregatício.

Assinale a alternativa INCORRETA:

A prescrição é um instituto de direito material que acarreta a inexigibilidade de uma pretensão, por ter o titular da mesma quedado inerte para a promoção da medida cabível. De acordo com a jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (súmulas e orientações jurisprudenciais) e as alterações realizadas na Consolidação das Leis do Trabalho pela Lei n. 13.467/17, pode-se afirmar que :

 Ferreira (2012), no Manual do Departamento Pessoal, demonstra, através de uma tabela prática trabalhista, as  incidências dos encargos relativos ao FGTS, INSS e IRPF. Com base no referido autor, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas, as incidências sobre as verbas mencionadas.
( ) As horas extras habituais têm incidência de FGTS, de INSS e de IRPF.
( ) A ajuda de custo não tem incidência de FGTS, INSS e IRPF. 
( ) O adicional por tempo de serviço só tem incidência de FGTS e de INSS.
( ) A gratificação ajustada só tem incidência de IRPF.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Com relação ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço ( FGTS) - Lei nº 8.036/90, é INCORRETO afirmar que