Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego em direito do trabalho
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Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.
II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.
Está correto o que se afirma em:
A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção
correta após a leitura das afirmativas que compõem a questão:
I. A suspensão contratual para qualificação profissional do empregado é possível e, segundo a legislação que incide sobre a matéria é necessário que todos os critérios previstos estejam presentes, quais sejam, o afastamento por acordo ou convenção coletiva e a concordância por escrito do empregado.
II. São exemplos de suspensão contratual de trabalho celetista: prisão provisória do empregado; atendimento de mandato político de larga duração no tempo; participação em greve e posse no cargo de dirigente de sociedade anônima.
III. São exemplos de interrupção contratual de trabalho celetista: comparecimento do empregado como testemunha em qualquer processo, judicial ou administrativo; afastamento médico por 15 dias; doação de sangue; aborto; realização de provas, inclusive de vestibular e ENEM.
IV. A negociação coletiva é procedimento prévio imprescindível para os casos de dispensas massivas de trabalhadores.
V. No período de afastamento para a prestação de serviço militar inicial não há remuneração a ser paga pelo empregador, todavia há recolhimento dos depósitos do FGTS pelo período de afastamento, além do cômputo do período de trabalho anterior à prestação de serviço militar para fins de período aquisitivo de férias, desde que haja retorno ao trabalho dentro de 90 dias da baixa militar.
Sob o prisma do Direito Individual do Trabalho e assinale a opção correta:
I. Como parte do “jus variandi” ordinário do empregador, incluem-se as alterações funcionais de curta duração a título excepcional ou em situações de emergência, sempre em caráter transitório, sem prejuízo salarial e com limitação para a reversão funcional.
II. A extinção do cargo ou função autoriza alteração contratual por parte do empregador, assim sendo a eventual discordância pelo empregado deve ser analisada a luz da inexistência de prejuízo patrimonial ao empregado, único critério limitador à esta alteração.
III. O remanejamento funcional do empregado para função laborativa em patamar hierárquico superior ou que tenha regras legais específicas obriga o empregador à modificação salarial e/ou ao cumprimento das referidas regras legais.
IV. A readaptação funcional, ainda que em função inferior, será válida quando o obreiro sofra deficiência física ou mental no curso do contrato de trabalho, atestada pelo órgão previdenciário competente, participe de programa de reabilitação profissional e não haja redução salarial.
V. A servidora pública celetista tem acesso prioritário a remoção quando em situação de
violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, tendo
direito a ajuda de custo transferência e não ao adicional de 25% sobre seu salário.