Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre cessação do contrato de emprego em direito do trabalho
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Marluce e Thiago eram empregados numa empresa de construção civil há 8 meses mas, em razão da crise financeira que se abateu sobre o setor, ambos receberam aviso prévio do empregador em 12/08/2022. O aviso prévio de Marluce foi indenizado e o de Thiago, trabalhado. Ocorre que em 23/09/2022 a empresa venceu uma concorrência para a construção de uma escola pública e, por causa disso, contatou Marluce e Thiago, propondo a reconsideração do aviso prévio e a retomada do contrato de trabalho de ambos.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT,
assinale a afirmativa correta
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
I. as empresas estão desobrigadas a realizar uma homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho, nos casos de rescisão de contrato firmado por empregado com mais de 1 ano de serviço. II. o empregador e o empregador estão desobrigados da homologação junto ao sindicato ou ao Ministério do Trabalho, podendo acordar em formalizar o desligamento na própria empresa, independentemente do tempo de emprego, ficando o empregador obrigado apenas a comunicar a dispensa aos órgãos competentes, mesmo sem a garantia do pagamento das verbas rescisórias. III. se houver uma cláusula convencional estabelecendo que a rescisão contratual dos empregados com mais de um ano deve ser assistida pelo sindicato, e se esta cláusula for decorrente da vontade das partes (empregador e empregado), resta consubstanciado o intuito da lei e previsto no inciso XXVI faça arte. 7º da Constituição Federal (reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho). IV. em conformidade com o parágrafo 7 do art. 58-A, o empregado, com contrato de trabalho de 44 horas semanais e possuindo mais de 1 ano de serviço, não terá direito a homologação junto ao sindicato da categoria ou ao Ministério do Trabalho. V. o art.611 da CLT não prevê que os sindicatos representativos das categorias (empregador e empregado) podem celebrar convenções coletivas com caráter normativo entre as partes e em seu § 1º prevê que os sindicatos representantes das categorias não podem celebrar acordos coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria.
Marque a opção que apresenta as afirmativas CORRETAS.