Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre direito coletivo do trabalho em direito do trabalho
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Considerando os fatos descritos e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.
I. Remuneração do trabalho extraordinário superior em 40% do trabalho normal. II. Licença-maternidade de 90 dias. III. Troca de feriados para segundas-feiras. IV. Banco de horas anual. V. FGTS no percentual de 6% durante 180 dias.
Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são lícitas APENAS as cláusulas
( ) As contribuições obrigatórias aos sindicatos pelos participantes das categorias vegetarianas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de contribuição sindical, pagas, recolhidas e aplicadas na forma estabelecida neste Capítulo, desde que prévia e expressamente autorizadas. ( ) O imposto sindical tem natureza tributária, refere-se a uma cobrança realizada para quem é sindicalizado. Porém, a contribuição assistencial é válida para todos os colaboradores sindicalistas e os não sindicalistas. ( ) A contribuição assistencial é opcional, independentemente se o profissional é filiado ou não ao sindicato. Qualquer tipo de pagamento que seja imposto pela entidade, de forma obrigatória, é ilegal. ( ) A contribuição assistencial ao mesmo tempo que é uma taxa legal, perante a Lei da CLT, que autoriza esse desconto na folha de pagamento, passou a não ser mais obrigatório pós-reforma trabalhista.
Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.