Questões de Concurso
Foram encontradas 698 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
No direito do trabalho, o domínio de regras jurídicas
obrigatórias, em detrimento de regras apenas
dispositivas, decorre do princípio da norma mais
favorável.
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
O princípio da norma mais favorável dispõe que o
operador do direito do trabalho deve optar pela regra
mais favorável ao obreiro apenas em duas situações ou
dimensões distintas: no instante da elaboração da
regra (princípio orientador da ação legislativa, portanto)
ou no contexto de confronto entre regras
concorrentes (princípio orientador do processo de
hierarquização de normas trabalhistas).
Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho
estrutura, em seu interior, com suas regras, seus
institutos, seus princípios e suas presunções próprias,
uma teia de proteção à parte vulnerável e
hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —,
visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio
inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
João possui uma rede de restaurantes com mais de 100 funcionários e, no ano de 2019, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, João reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir com base no direito constitucional dos trabalhadores e nos princípios que regem o direito do trabalho.
É válido o termo assinado pelos funcionários porque a
redução temporária dos salários visa à valorização do
princípio da continuidade da relação de emprego.