Questões de Concurso
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A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
De acordo com o Tribunal Superior do Trabalho (TST), é
inválida a cláusula de termo aditivo que prorroga a vigência
de instrumento coletivo originário por prazo indeterminado.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue o item seguinte.
O ajuste celebrado configura convenção coletiva de trabalho.
De acordo com a lei trabalhista, mesmo tendo estabilidade em decorrência dos anos de serviço prestados na empresa, João poderia ter sido despedido por justa causa.
Nessa situação, foi correta a sentença quanto à determinação para que houvesse a liberação do FGTS.