Questões de Concurso

Os empregados da empresa de vigilância Farol Aceso, que possui 2.500 empregados, pretendem eleger comissão de seus representantes para entendimento direto com o empregador. De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, esta comissão deverá ser composta por I membros, cujo mandato dos representantes dos empregados será de II , sendo que os representantes dos empregados na comissão III garantia contra dispensa arbitrária ou sem justa causa.

As lacunas I, II e III devem ser preenchidas, correta e respectivamente, por: 

Com o fim de evitar demissões de empregados, a indústria de panificação Bisnaga Macia está negociando com o Sindicato dos Empregados um Acordo Coletivo de modo a possibilitar ter um alívio na folha de pagamento mensal e conseguir manter os empregos. Dentre algumas das cláusulas colocadas a exame encontram-se:

I. Estabelecimento de banco de horas para compensação de jornada dentro do prazo de 1 ano.

II. Alteração do grau de insalubridade por um período de 6 meses.

III. Redução por 1 ano do percentual de depósito de FGTS de 8% para 6%.

IV. Igualdade por 90 dias da remuneração do trabalho noturno e diurno.

V. Remanejamento dos feriados para que a folga recaia na primeira sexta-feira após o dia efetivo.

Com base no que prevê a Consolidação das Leis do Trabalho, considera-se como cláusula lícita o que consta APENAS em

Considerando o contexto e as prescrições técnicas e legais em relação à inclusão da pessoa com deficiência no trabalho, é CORRETO afirmar:

Analise as proposições contidas nos itens abaixo e identifique-as com (V), se verdadeiras, ou (F), se falsas.
( ) A convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei, quando dispuserem sobre trabalho intermitente.
( ) A cada período de 12 (doze) meses de duração do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias de 30 (trinta) dias corridos.
( ) Os entes integrantes da Administração Pública direta respondem, subsidiária e objetivamente em caso de inadimplemento, pela contratada, das obrigações trabalhistas e previdenciárias decorrentes dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços com cessão de mão de obra.
( ) Nos dissídios individuais, o comparecimento do advogado público à audiência de instrução e julgamento elide a revelia por ausência de preposto da pessoa jurídica de direito público interno reclamada.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

De acordo com o Decreto-Lei nº 5.452/1943 - CLT, constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador: