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Q1959095

Direito do Trabalho Entidades sindicais: organização , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: FCC - 2022 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |

Q1959095 Direito do Trabalho

Considerando o regramento constitucional da organização sindical brasileira, a unicidade sindical significa que

Alternativas

a filiação a um determinado sindicato não é obrigatória.

a estrutura sindical deve ser composta por um único tipo de entidade, tendo sido afastada a organização piramidal que era formada por sindicatos, federações e confederações, denominada de sistema confederativo.

as organizações sindicais não são passíveis de interferência ou intervenção do poder público, estando adstritas unicamente às deliberações da categoria.

somente as centrais sindicais podem congregar diferentes sindicatos, sendo essa prerrogativa vedada às federações e confederações.

não pode haver mais de uma organização sindical, representativa de uma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial.

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Q1959094

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , A greve no direito brasileiro (lei 7.783/89) ,

Q1959094 Direito do Trabalho

Após deliberação em assembleia, um Sindicato dos Trabalhadores do Transporte Coletivo de Passageiros deflagra greve. Na greve em serviço essencial, conforme previsão legal que trata da matéria,

Alternativas

os empregados que ocupam cargo de confiança, assim considerados os de direção e gerência, não podem aderir ao movimento grevista.

deve ser mantido percentual mínimo de empregados em atividade, para atendimento das necessidades inadiáveis da população.

é obrigação do Poder Público dar continuidade ao serviço paralisado, em percentual de pelo menos 50%, durante o período que permanecer o movimento grevista.

em qualquer hipótese fica autorizada a empresa a descontar os dias de paralisação dos salários dos empregados grevistas.

visando assegurar o atendimento às necessidades básicas da população durante a greve, é dever da empresa requerer ao Poder Público pessoal em substituição para garantir o funcionamento da atividade.

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Q1958212

Direito do Trabalho Direito Coletivo do Trabalho , Comissões de Conciliação Prévia ,

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958212 Direito do Trabalho

As Comissões de Conciliação Prévia instituídas no âmbito do sindicato

Alternativas

terão sua constituição e normas de funcionamento definidas em convenção ou acordo coletivo.

não podem ser constituídas por grupos de empresas ou ter caráter intersindical.

são criadas com a finalidade de tentar conciliar os conflitos individuais ou coletivos do trabalho.

têm prazo de trinta dias para a realização da sessão de tentativa de conciliação a partir da provocação do interessado.

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Q1958211

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2022 Banca: UECE-CEV Órgão: METROFOR - CE Prova: UECE-CEV - 2022 - METROFOR - CE - Analista de Gestão - Direito |

Q1958211 Direito do Trabalho

À luz das normas legais relativas às convenções e acordos coletivos de trabalho, assinale a afirmação verdadeira.

Alternativas

As regras e condições estabelecidas em convenção sempre prevalecerão sobre as estipuladas em acordo.

Os acordos e convenções têm duração de 1 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período.

No exame de convenção ou acordo, a Justiça do Trabalho analisará exclusivamente a conformidade dos elementos essenciais do negócio jurídico.

Os acordos são instrumentos normativos realizados entre sindicatos de empregadores e de empregados e geram obrigações recíprocas.

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Q1947975

Direito do Trabalho Negociação Coletiva , Direito Coletivo do Trabalho ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947975 Direito do Trabalho

No tocante ao direito coletivo do trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

É ilícito estabelecer, em convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, exclusivamente, a supressão ou a redução valor dos depósitos mensais e da indenização rescisória do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

O direito de greve é assegurado por lei, competindo exclusivamente aos trabalhadores, com anuência dos empregadores, decidir como exercê-lo bem como definir quais os interesses vão defender por meio do movimento paredista.

É previsão legal que se estabeleça, exclusivamente em convenção coletiva ou em acordo coletivo de trabalho, a remuneração do serviço extraordinário superior a no máximo 40% do valor normal.

Durante o período de greve, é facultado ao empregador a adoção de qualquer medida necessária para obrigar o comparecimento do empregado ao trabalho, ainda que isso possa afetar o movimento.

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122: B

123: A

124: C

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