Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre das relações laborais em direito do trabalho
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A empresa vencedora do certame disponibilizou 200 empregados para tal fim, e durante o contrato o Município fiscalizou meticulosamente o cumprimento das obrigações devidas pelo prestador de serviços (a empresa contratada) em relação a esses empregados - pagamento regular de salários, recolhimento de INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas. Ocorre que, de forma abrupta e sem qualquer aviso, a empresa contratada desapareceu e não indenizou os seus empregados pela extinção dos contratos.
De acordo com o entendimento sumulado pelos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue
entre o trabalho realizado no estabelecimento do
empregador, o executado no domicílio do empregado e
o realizado à distância, desde que estejam
caracterizados os pressupostos da relação de emprego.