Questões de Concurso
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Para aumentar a qualidade do projeto, decidem contratar alguns desenvolvedores graduados em ciência da computação, com os quais estabelecem um contrato de experiência de 80 dias, reconhecendo a necessidade de avaliar a habilidade de cada funcionário em função da complexidade da tarefa.
Com relação à situação apresentada e às regras previstas na CLT, assinale a afirmativa correta.
Determinada categoria econômica está em fase de negociação coletiva e, por esse motivo, estão sendo debatidas as cláusulas da convenção coletiva de trabalho a ser celebrada, incluindo-se as cláusulas econômicas.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item que se segue.
É ilícito as partes negociarem a redução do percentual
mínimo de cinquenta por cento superior à remuneração da
hora normal de trabalho para remunerar o serviço
extraordinário.
I. Poderá ser acordado tácita ou expressamente, unicamente por escrito e por prazo determinado ou indeterminado, ou para prestação de trabalho intermitente.
II. Por prazo determinado não poderá ser estipulado por mais de 2 (dois) anos, observada a regra do Art. 451 da CLT.
III. Por prazo determinado, só será válido em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo, de atividades empresariais de caráter transitório e de contrato de experiência.
Quais estão corretas?