Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre saúde ocupacional em direito do trabalho

      Segurança do Trabalho é definida por normas e leis. No Brasil, a Legislação de Segurança do Trabalho compõe-se de Normas Regulamentadoras, leis complementares, como portarias e decretos e também as convenções Internacionais da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, em que toda Organização, por Lei, deve seguir os requisitos de Segurança do Trabalho. Os empregados da empresa constituem a CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes –, que tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção da saúde do trabalhador.