Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre entidades sindicais: organização em direito do trabalho

Aos sindicatos incumbe a defesa dos interesses indivi­duais e coletivos da categoria representada, inclusive o direito de greve, que, no entanto, não pode ser exercido contra autarquia municipal.

A greve evoluiu de delito para direito. Corresponde a uma suspensão coletiva, temporária e pacífica, total ou parcial, da prestação pessoal de serviços a empre­gador, com o objetivo de exercer-­lhe pressão com vis­tas à defesa ou à conquista de interesses coletivos ou difusos, sendo assegurada de modo irrestrito aos tra­balhadores celetistas, independentemente da atividade desempenhada

A greve pode ser deflagrada por deliberação coletiva dos trabalhadores, segundo lhe consultem seus interes­ses, inclusive quanto à sua conveniência e oportuni­dade. Demanda apenas uma formalização de seus requi­sitos, como a negociação coletiva prévia, a autorização de assembleia de trabalhadores, o aviso prévio à parte adversa e o atendimento às necessidades inadiáveis da comunidade, tal como definido pela própria categoria profissional.

A Constituição assegurou o direito de associação sin­dical e de greve aos servidores públicos. Enquanto não houver lei específica para a regulamentação desse direito, o Supremo Tribunal Federal tem entendido que as disposições da Lei n.º 7.783/1989 são aplicáveis, no que compatíveis, aos servidores públicos civis, considerados sempre os serviços públicos como atividades essenciais.

A greve de servidores públicos, embora garantida pela Constituição Federal, não pode ser realizada pelo fato de o Congresso Nacional ainda não ter editado legisla­ção que regulamente o exercício de tal direito, consti­tuindo-­se, assim, em norma constitucional de eficácia limitada.

para que Anderson funde o sindicato será necessário que haja lei autorizando sua constituição.

o sindicato formado por Anderson e demais companheiros poderá defender os interesses coletivos e individuais da categoria.

a negociação coletiva de trabalho entre empregador e os empregados da empresa de alimentos não necessitará da intervenção do sindicato constituído.

o empregado aposentado e filiado ao sindicato fundado por Anderson não pode ser votado para síndico nas eleições sindicais.

mesmo Anderson sendo síndico, poderá ser dispensado pela empresa a qualquer momento sem justa causa.

pelo compromisso que o trabalhador firma com o empregador de não filiação a seu sindicato, como critério de admissão e manutenção do emprego.

pelo estímulo e controle (mesmo que indireto) pelo empregador da organização e ações do sindicato obreiro.

pela divulgação entre os empregadores dos nomes dos trabalhadores com significativa atuação sindical, de modo a praticamente excluí-los do mercado de trabalho.

pela obrigação de preservação pelo empregado de sua filiação ao sindicato durante o prazo de vigência da respectiva convenção coletiva, sob pena de perda do emprego.

pelo compromisso assumido pelas empresas de somente contratarem trabalhadores filiados ao respectivo sindicato.

ofício ou profissão; categoria profissional; ramo empresarial de atividades; região.

ofício ou profissão; categoria econômica; região; país.

ofício ou profissão; categoria profissional; empresa; ramo empresarial de atividades.

agremiação; categoria profissional; categoria econômica; base territorial.

agremiação; categoria profissional; orientação política; base territorial.