Questões de Concurso
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Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
É constitucional a instituição, por acordo ou convenção
coletivos de trabalho, de contribuições assistenciais a serem
impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não
sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição.
Julgue o item subsequente, acerca da validade constitucional de disposições em instrumentos de negociação coletiva do trabalho, à luz da jurisprudência atual do Supremo Tribunal Federal.
É inconstitucional cláusula prevista em acordo coletivo de
trabalho, por meio da qual se estabeleça que o tempo
despendido de ida ou de retorno ao trabalho com veículo
fornecido pelo empregador não enseja o pagamento de horas
in itinere, uma vez que se trata de direito indisponível que se
vincula às temáticas de salário e jornada de trabalho
previstas como patamar mínimo civilizatório pela
Constituição Federal de 1988, exceto se pactuada vantagem
compensatória.
[Questão inédita] Uma empresa do setor de varejo decidiu
implementar um banco de horas para flexibilizar a
gestão da jornada de trabalho de seus
empregados, especialmente para adequar-se às
variações sazonais da demanda. O sistema permite
que horas trabalhadas além da jornada normal
sejam compensadas por períodos equivalentes de
folga, dentro de um ciclo de compensação definido.
Contudo, alguns empregados expressaram
preocupações sobre como as horas extras são
calculadas e compensadas. Considerando as
normas trabalhistas sobre banco de horas, qual é a
afirmação CORRETA:
[Questão inédita] Um AFT investiga uma denúncia em um
hospital que contratou recentemente vários
técnicos de enfermagem. A denúncia alega
que os técnicos estão trabalhando em
turnos consecutivos de 12 horas sem o
devido descanso, o que contraria a
legislação trabalhista. Ao abordar a questão,
o auditor deve considerar que