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Q1947969

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947969 Direito do Trabalho

A respeito da rescisão do contrato de trabalho, assinale a opção correta.

Alternativas

Ocorrendo a rescisão contratual anteriormente à data prevista para a distribuição dos lucros, o empregado perde o direito ao recebimento de tal parcela.

Independentemente do tempo de vigência do contrato de trabalho, é preciso que os pedidos de demissão feitos pelos empregados passem pela homologação no sindicato da categoria, por se tratar de uma manifestação única da vontade do empregado.

A quitação não abrange as parcelas que não forem consignadas no recibo, mas eventuais reflexos sobre parcelas constantes no recibo não poderão ser aplicados.

A quitação passada pelo empregado ao empregador, mediante assistência do sindicato, possui eficácia liberatória dos valores consignados no recibo, salvo se constar ressalva expressa e específica.

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Q1947968

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947968 Direito do Trabalho

A respeito do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), assinale a opção correta.

Alternativas

O valor a ser pago a título de multa de 40% do FGTS deverá tomar como base o saldo efetivo da conta do FGTS na data do pagamento das verbas rescisórias, sendo considerada a projeção do aviso prévio indenizado, quando for o caso.

A contribuição mensal para o FGTS não deve incidir sobre as parcelas pagas a título de horas extras.

A contribuição para o FGTS não incide nos casos de férias indenizadas.

O empregado que for transferido para o exterior perde o direito ao depósito mensal do FGTS, já que seu salário será pago em moeda estrangeira.

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Q1947967

Direito do Trabalho Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947967 Direito do Trabalho

A respeito da estabilidade, assinale a opção correta.

Alternativas

Empregada gestante tem direito à estabilidade provisória mesmo que seu contrato seja por tempo determinado.

Os membros eleitos como suplentes da comissão interna de prevenção de acidentes (CIPA) adquirem a estabilidade somente quando efetivados como membros titulares.

A garantia provisória do emprego em razão de acidente do trabalho não se aplica a empregado submetido a contrato de trabalho por prazo determinado.

Aos dirigentes sindicais é assegurada a estabilidade provisória, ainda que ocorra a extinção da atividade empresarial na base territorial do sindicato, sendo devida a indenização correspondente ao tempo de estabilidade que ainda estaria vigente.

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Q1947966

Direito do Trabalho Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: APEX Brasil Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - APEX Brasil - Perfil 1: Administração de Pessoal |

Q1947966 Direito do Trabalho

A respeito das atividades insalubres ou perigosas, assinale a opção correta.

Alternativas

O simples fornecimento do equipamento de proteção não é suficiente para eximir o pagamento do adicional de insalubridade, sendo obrigação do empregador tomar as medidas necessárias para a eliminação ou diminuição da nocividade.

A constatação da insalubridade por intermédio de laudo pericial é suficiente para o empregado ter o direito de receber o adicional.

Os tripulantes e empregados em serviços auxiliares de companhia aérea que permanecem a bordo do avião durante seu abastecimento fazem jus ao recebimento do adicional de periculosidade por essa circunstância.

Um empregado que, de forma intermitente, sujeita-se a uma condição de risco não tem direito ao recebimento do adicional de periculosidade, que só deve ser pago quando a exposição ao risco for permanente.

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Q1945691

Direito do Trabalho Prescrição e decadência no Direito do Trabalho , Questões essenciais relativas aos contratos de emprego ,

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945691 Direito do Trabalho

Sobre a prescrição trabalhista, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Não se conhece de prescrição não arguida na instância ordinária.
II. Da extinção do último contrato começa a fluir o prazo prescricional do direito de ação em que se objetiva a soma de períodos descontínuos de trabalho.
III. A ação trabalhista, ainda que arquivada, interrompe a prescrição somente em relação aos pedidos idênticos.

Alternativas

Todas estão corretas.

Todas estão incorretas.

Apenas I e II estão corretas.

Apenas I e III estão corretas.

Apenas II e III estão corretas.

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