Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre remuneração e salário em direito do trabalho
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Em se tratando de trabalho noturno exercido por mulheres, o adicional de remuneração mínimo será de 25% sobre o salário-base.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de
ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam
ao contrato de trabalho e não constituem base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e
previdenciário.
Tendo como referência essa situação hipotética, considerando um divisor mensal de duzentas horas, julgue o item, com relação aos aspectos de folha de pagamento que envolvem direitos e contribuições do empregado e do empregador e a assuntos correlatos.
O referido empregado fará jus, no mínimo, a um adicional de horas extras no valor de R$ 120.