Questões de Concurso
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Com relação aos princípios do direito do trabalho, julgue o item.
Segundo o princípio da proteção, o direito do trabalho
estrutura, em seu interior, com suas regras, seus
institutos, seus princípios e suas presunções próprias,
uma teia de proteção à parte vulnerável e
hipossuficiente na relação empregatícia — o obreiro —,
visando a atenuar, no plano jurídico, o desequilíbrio
inerente ao plano fático do contrato de trabalho.
O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
A respeito dos direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n.º 5.452/1943) e dos consequentes impactos na folha de pagamento dos empregadores, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas. Nesse sentido, não se distingue
entre o trabalho realizado no estabelecimento do
empregador, o executado no domicílio do empregado e
o realizado à distância, desde que estejam
caracterizados os pressupostos da relação de emprego.