Questões de Concurso
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Q1192971
Direito do Trabalho
No item abaixo é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada.
Paulo, policial militar, trabalhava como segurança para a pessoa jurídica Iota. Em 7 de maio de 2005, Paulo teve seu contrato rescindido com Iota, sem receber nenhuma verba. Diante desse fato, Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, que em sua contestação, alegou inexistência de vínculo empregatício, em razão de Paulo ser policial militar, o que o impediria de celebrar contrato de trabalho, em virtude de expressa proibição existente no estatuto do policial militar. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, é possível afirmar que a existência da aludida proibição não é fato impediente à configuração do vínculo empregatício.
Paulo, policial militar, trabalhava como segurança para a pessoa jurídica Iota. Em 7 de maio de 2005, Paulo teve seu contrato rescindido com Iota, sem receber nenhuma verba. Diante desse fato, Paulo ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa, que em sua contestação, alegou inexistência de vínculo empregatício, em razão de Paulo ser policial militar, o que o impediria de celebrar contrato de trabalho, em virtude de expressa proibição existente no estatuto do policial militar. Nessa situação, com base na legislação trabalhista vigente, é possível afirmar que a existência da aludida proibição não é fato impediente à configuração do vínculo empregatício.
Q1190184
Direito do Trabalho
Nos contratos que tenham termo estipulado, o empregador que, sem justa causa, despedir o empregado, será obrigado a pagar-lhe, a titulo de indenização, o valor correspondente a:
Q1186876
Direito do Trabalho
De acordo com a Consolidação pós-reforma trabalhista, sobre o contrato intermitente, assinale a alternativa CORRETA.
Q1184756
Direito do Trabalho
A Portaria nº 789/2014, que estabelece instruções para o Contrato de Trabalho Temporário (Lei nº 6.019/1974), dentre outras mudanças, determina regras para a prorrogação do contrato em até 9 (nove) meses. Dessa forma, é correto afirmar que um funcionário admitido por um período de 90 (noventa) dias, que teve seu contrato prorrogado até o prazo máximo, com salário de R$1.000,00, receberá ao término do contrato
Q1182554
Direito do Trabalho
O texto a seguir é referência para as próximas questões.
Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.
A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.
Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.
Determinada empresa alemã, do setor de prestação de serviços de tecnologia de informação, está iniciando suas atividades no Brasil. Em seu país de origem, os departamentos organizam-se conforme as especificidades dos serviços prestados: desenvolvimento de sistemas, implantação de sistemas industriais, implantação de sistemas comerciais, implantação de sistemas de serviços, assistência técnica a clientes implantados e assistência técnica a clientes em implantação.
A principal motivação para vir para o país foi o fato de ter vencido um edital de licitação do Ministério da Energia, para desenvolvimento e instalação de um sistema de monitoramento de risco de blecaute no sistema elétrico brasileiro, no período de 36 meses. Para tal, a referida empresa criou um departamento específico. Apesar de nunca ter atuado no país, resolveu procurar outras oportunidades de negócios, associando-se a empresas nas capitais mais importantes. Como forma de consolidar-se no mercado, está oferecendo salários 20% acima da média do mercado no setor.
Em relação à contratação de funcionários no Brasil, mencionada no texto, é correto afirmar.
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