Questões de Concurso
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Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
Prefeitura de Manaus - AM
Prova:
FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado |
Q1927468
Direito do Trabalho
Em 2021, o Município de Manaus realizou, por meio de regular
licitação, a contratação de uma empresa para realizar serviços de
limpeza e conservação.
A empresa vencedora do certame disponibilizou 200 empregados para tal fim, e durante o contrato o Município fiscalizou meticulosamente o cumprimento das obrigações devidas pelo prestador de serviços (a empresa contratada) em relação a esses empregados - pagamento regular de salários, recolhimento de INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas. Ocorre que, de forma abrupta e sem qualquer aviso, a empresa contratada desapareceu e não indenizou os seus empregados pela extinção dos contratos.
De acordo com o entendimento sumulado pelos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
A empresa vencedora do certame disponibilizou 200 empregados para tal fim, e durante o contrato o Município fiscalizou meticulosamente o cumprimento das obrigações devidas pelo prestador de serviços (a empresa contratada) em relação a esses empregados - pagamento regular de salários, recolhimento de INSS, FGTS e demais obrigações trabalhistas. Ocorre que, de forma abrupta e sem qualquer aviso, a empresa contratada desapareceu e não indenizou os seus empregados pela extinção dos contratos.
De acordo com o entendimento sumulado pelos tribunais superiores, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
IBFC
Órgão:
Prefeitura de Contagem - MG
Prova:
IBFC - 2022 - Prefeitura de Contagem - MG - Analista II de Pessoal |
Q1927241
Direito do Trabalho
Sobre a proteção do trabalho da mulher,
condições do trabalho e discriminação,
segundo a CLT, analise as afirmativas abaixo.
I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
I. A duração normal de trabalho da mulher será de oito horas diárias, exceto nos casos para os quais for fixada duração inferior.
II. É vedado publicar ou fazer publicar anúncio de emprego no qual haja referência ao sexo à idade, à cor ou situação familiar, salvo quando a natureza da atividade a ser exercida, pública e notoriamente, assim o exigir.
Assinale a alternativa correta.
Q1923032
Direito do Trabalho
A Legislação Contábil aplicada ao Setor Público constitui-se basicamente da Lei n.o 4.320/1964, que estabelece normas gerais de direito financeiro, das Normas Brasileiras de Contabilidade Técnica do Setor Público (NBC TSP), do Conselho Federal de Contabilidade e do Manual de Contabilidade Aplicável ao Setor Público, editado pela Secretaria do Tesouro Nacional. De acordo com essa legislação, julgue o item.
A pandemia de covid-19 trouxe novos contornos às
relações trabalhistas, incluindo a inserção de
dispositivos, na Consolidação das Leis do Trabalho,
relacionados à regulamentação do teletrabalho.
Segundo a lei, a prestação de serviços na modalidade de
teletrabalho ou de trabalho remoto deverá constar,
expressamente, do contrato individual de trabalho, que
poderá ser unilateralmente alterado pelo empregador a
qualquer momento, de forma a determinar o retorno
imediato do trabalhador ao regime presencial de
trabalho.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921016
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
O ato de dispensa de João pela empresa Alfa caracteriza o poder fiscalizatório do empregador.
Ano: 2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Prefeitura de Pires do Rio - GO
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2022 - Prefeitura de Pires do Rio - GO - Procurador Jurídico do Município |
Q1921015
Direito do Trabalho
Texto associado
João, empregado da empresa Alfa, foi condenado
criminalmente por acidente de trânsito. A empresa, após tomar
conhecimento da decisão judicial, demitiu João por justa causa e
não lhe pagou nenhuma verba trabalhista. Inconformado, João
ajuizou reclamação trabalhista, pleiteando a nulidade da
demissão, sob a alegação de que a condenação criminal não havia
transitado em julgado e que o ato criminoso tinha sido cometido
fora das dependências da empresa. Alegou, ainda, que a empresa
Alfa possui norma interna que prevê que qualquer sanção a
empregado deve ser apurada mediante sindicância prévia.
Requereu, por fim, a reintegração ao emprego e o pagamento de
todas as verbas referentes ao período em que esteve afastado em
decorrência da demissão ilegal.
Considerando essa situação hipotética e aspectos a ela relacionados, julgue o item que se segue.
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.
A previsão de criação de normas gerais a serem observadas pelos empregados caracteriza o poder regulamentar do empregador.