Questões de Concurso
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PG-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PG-DF - Analista Jurídico - Direito e Legislação |
Q1812175
Direito do Trabalho
Texto associado
A respeito da rescisão do contrato de trabalho, julgue o item seguinte, considerando o entendimento jurisprudencial do Tribunal
Superior do Trabalho (TST).
A ausência de regularidade no recolhimento do FGTS constitui
falta grave do empregador, o que enseja a rescisão indireta do
contrato de trabalho.
Ano: 2018
Banca:
EDUCA
Órgão:
Prefeitura de Patos - PB
Prova:
EDUCA - 2018 - Prefeitura de Patos - PB - Procurador Municipal |
Q1801929
Direito do Trabalho
Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943
Consolidações das Leis Trabalhistas – CLT, art. 483, no
qual preceitua que o empregado poderá considerar
rescindido o contrato e pleitear a devida indenização
quando: I. Forem exigidos serviços superiores às suas forças,
defesos por lei, contrários aos bons costumes, ou
alheios ao contrato. II. For tratado pelo empregador ou por seus
superiores hierárquicos com rigor excessivo.
III. Correr perigo manifesto de mal considerável.
IV. Não cumprir o empregador as obrigações do
contrato.
V. Praticar o empregador ou seus prepostos, contra
ele ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e
boa fama.
VI. O empregador ou seus prepostos ofenderem-no fisicamente, salvo em caso de legítima defesa,
própria ou de outrem.
VII. O empregador reduzir o seu trabalho, sendo este por peça ou tarefa, de forma a afetar sensivelmente
a importância dos salários. Estão CORRETAS:
Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
Câmara de Teresina - PI
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - Câmara de Teresina - PI - Assessor Jurídico Legislativo |
Q1785935
Direito do Trabalho
Pedro é celetista e foi afastado de seu
emprego por motivo de doença pelo prazo de
dez dias. Considerando o ocorrido, o caso de
Pedro se enquadra em qual instituto e suas
especificidades?
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785644
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Em caso de falecimento do trabalhador, sua conta do
FGTS poderá ser movimentada por dependentes
habilitados ao recebimento de pensão fornecida por
Instituto Oficial de Previdência Social ou alvará judicial
indicando os sucessores do trabalhador falecido.
Ano: 2021
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-4° Região (MG)
Prova:
Quadrix - 2021 - CREFITO-4° Região (MG) - Analista de Pessoal |
Q1785643
Direito do Trabalho
Texto associado
De acordo com a legislação trabalhista, julgue o item.
Suponha-se que Joana tenha acabado de se tornar mãe
e vá gozar da sua licença maternidade pelo período de
seis meses. Nesse caso, durante esse período, o
empregador de Joana ficará isento do depósito
correspondente a 8% da remuneração paga ou devida,
no mês anterior, na conta vinculada do fundo de
garantia por tempo de serviço (FGTS).
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