Questões de Concurso

Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Sobre a proteção do trabalho da mulher, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os estabelecimentos com pelo menos trinta mulheres com mais de dezesseis anos de idade devem ter local apropriado onde lhes seja permitido guardar, sob vigilância e assistência, os seus filhos no período da amamentação, que deverá possuir, no mínimo, um berçário, uma saleta de amamentação, uma cozinha dietética e uma instalação sanitária.
II - À empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente será concedida licença-maternidade, exigindo-se da adotante ou guardiã somente a apresentação da certidão de nascimento da criança ou adolescente.
III - Está assegurado o direito de afastamento da trabalhadora gestante ou lactante de quaisquer atividades, operações ou locais insalubres enquanto durar a gestação e a lactação.
IV - A Lei n° 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, visando preservar a integridade física e psicológica da mulher em situação de violência doméstica, impõe ao juiz o dever de assegurar à mulher a manutenção do vínculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, e a prioridade de acesso à remoção quando se tratar de servidora pública da administração pública direta ou indireta.
Assinale a alternativa CORRETA:

Pedro era empregado da empresa GAMA, que mantém contrato de prestação de serviços com a empresa de vigilância ALFA. Pedro exercia a função de vigilante em estabelecimento da empresa ALFA quando sofreu acidente de trabalho em razão de treinamento inadequado e da não adoção de medidas de segurança estabelecidas no Programa de Gerenciamento de Riscos da empresa ALFA. Com base no relato acima, analise as seguintes assertivas:
I - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que deveria ter assegurado as condições de segurança, higiene e salubridade aos trabalhadores da empresa GAMA que estavam prestando serviços em suas dependências.
II - Pedro deveria ter buscado o serviço médico e ambulatorial da empresa GAMA, considerando que não é assegurado aos empregados desta as mesmas condições de atendimento médico ou ambulatorial existentes nas dependências da empresa tomadora ALFA.
III - A empresa ALFA tem responsabilidade pelo acidente de trabalho ocorrido com Pedro, considerando que lhe deveria ter assegurado o treinamento adequado para a atividade exercida.
IV - Pedro tem direito ao mesmo salário pago pela empresa ALFA aos seus empregados que exercem a função de vigilante, considerando que a prestação de serviços ocorre em atividade finalística da empresa ALFA.
Assinale a alternativa CORRETA:

Acerca do teletrabalho ou trabalho remoto, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre o trabalho em plataformas digitais, pode-se afirmar:
I - A Lei n° 14.297/2022 prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre o trabalhador e a empresa detentora da plataforma digital.
II - A Lei n° 14.297/2022 dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao motorista que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de transporte de pessoas durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19.
III - As medidas previstas na Lei n° 14.297/2022 devem ser asseguradas até que seja declarado o término da emergência de saúde pública internacional por surto do novo coronavírus pela Organização Mundial da Saúde.
IV - No direito comparado, o Real Decreto-ley 9/2021 da Espanha prevê a presunção relativa da existência de relação de emprego entre os motoristas e as empresas detentoras de plataformas digitais de transporte de pessoas.
Assinale a alternativa CORRETA: