Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho em direito do trabalho

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de um a seis meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e independentemente de aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo Estado, com duração equivalente à suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado, observado o disposto no art. 471 desta Consolidação.

A multa do artigo 600 da CLT, decorrente da mora na quitação da Contribuição Sindical prevista na CF/88 é devida quando ajuizada a ação trabalhista pela entidade de classe.

Mesmo preenchidos os requisitos do art. 3º da CLT, é ilegítimo o reconhecimento de relação de emprego entre policial militar e empresa privada, independentemente do eventual cabimento de penalidade disciplinar prevista no Estatuto do Policial Militar.

Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles não tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro.

Ao serviço médico da empresa ou qualquer convênio com os sindicatos compete abonar os primeiros 15 (quinze) dias de ausência ao trabalho.

A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.

A suspensão do contrato de trabalho, em virtude da percepção do auxílio- doença ou da aposentadoria por invalidez, impede a fluência da prescrição quinquenal, ainda que o trabalhador mantenha a possibilidade de acesso ao judiciário.

Para que o empregado tenha direito a voltar a exercer o cargo do qual se afastou em virtude de exigências do serviço militar ou de encargo público, é indispensável que notifique o empregador dessa intenção, por telegrama ou carta registrada, dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data em que se verificar a respectiva baixa ou a terminação do encargo a que estava obrigado.

Nos contratos por prazo determinado, o tempo de afastamento, se assim acordarem as partes interessadas, não será computado na contagem do prazo para a respectiva terminação.

Na suspensão do contrato de trabalho as cláusulas contratuais se mantêm preservadas (ou pelo menos a essência delas), ao passo que na interrupção do contrato de trabalho as cláusulas contratuais ficam sobrestadas, na sua totalidade ou ocorre a manutenção de pequena parcela delas.

O empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário: por dois dias, em cada doze meses de trabalho, em caso de doação de sangue voluntária, independentemente de comprovação.

A interrupção do contrato de emprego à também denominada de suspensão parcial e pode ser conceituada como a paralisação temporária do trabalho, sem que haja perda da contraprestação devida ou do cômputo desse período de paralisação no tempo de serviço na empresa para os devidos fins.

A suspensão do contrato de emprego ocorre quando há cessação temporária da prestação de serviços sem pagamento de salário e tampouco cômputo do período de afastamento como tempo de serviço na empresa para os devidos fins.

Não se admite, quer no curso da suspensão quer no da interrupção do contrato de emprego, que possa, via de regra, o empregador dissolver, validamente. o vínculo empregatício, salvo em hipóteses excepcionais como no cometimento de justa causa pelo empregado ou de extinção da empresa.

São consideradas hipóteses de interrupção contratual, dentre outras. o afastamento por motivo de doença ou acidente do trabalho a partir do 15° (décimo quinto) dia útil, o gozo de férias e o repouso/descanso semanal remunerado.

São consideradas hipóteses de suspensão do contrato de trabalho, dentre outras, a paralisação do empregado por motivo de adesão à greve, o período de suspensão das funções até a decisão final do processo denominado inquérito para apuração de falta grave e a suspensão disciplinar.

O contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um periodo de dois a cinco meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, com duração equivalente å suspensão contratual, mediante previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho e aquiescência formal do empregado.

Em caso de aborto não criminoso, comprovado por atestado médico oficial, a mulher terá um repouso remunerado de 2 (duas) semanas, ficando-lhe assegurado o direito de retomar à função que ocupava antes de seu afastamento, sendo essa uma hipótese de interrupção do contrato de trabalho, sem prejuizo da remuneração do periodo.

Na ocorrência de locaute (lockout), fenômeno que se identifica quando os empregadores, individual ou coletivamente, suspendem os trabalhos dos seus estabelecimentos, sem prévia autorização do Tribunal competente, ou quando violam ou se recusam a cumprir decisão proferida em dissidio coletivo, não ficam estes obrigados a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho, uma vez que não houve a efetiva prestação dos serviços.

As testemunhas não poderão sofrer qualquer desconto pelas faltas ao serviço, ocasionadas pelo seu comparecimento para depor em Juízo, quando devidamente arroladas ou convocadas, hipótese em que se caracteriza a interrupção do contrato de trabalho.

O juiz assegurará à mulher em situação de violência doméstica e familiar, para preservar sua integridade física e psicológica, a manutenção do vinculo trabalhista, quando necessário o afastamento do local de trabalho, por até seis meses, hipótese essa que caracteriza a suspensão do contrato de trabalho.