Questões de Concurso
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Analise os itens abaixo de acordo com as normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho:
I- Considera-se como de serviço efetivo o período em que o empregado esteja à disposição do empregador, aguardando ou executando ordens.
II- Considera-se empregado toda pessoa física ou jurídica que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.
III- A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo.
IV- Se distinguem os trabalhos realizados no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado a distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de trabalho.
Está correto o que se afirma em:
João, de dezoito anos de idade, foi contratado como frentista em um posto de gasolina localizado em Boa Vista – RR. O contrato de trabalho foi firmado em regime de tempo parcial para uma jornada de vinte e cinco horas semanais.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item seguinte de acordo com a Constituição Federal de 1988 e a CLT.
A idade de João não constitui óbice ao exercício da atividade
de frentista, uma vez que a Constituição Federal de 1988
admite o trabalho em condições de periculosidade aos maiores
de dezoito anos de idade.
À luz da jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e do STF, julgue o item a seguir, a respeito de FGTS e de relação de trabalho e de emprego.
Caso um contrato de trabalho entabulado pela administração
pública seja declarado nulo por ausência de prévia aprovação
do contratado em concurso público, o trabalhador não terá
direito ao depósito do FGTS, ainda que tenha direito ao salário
relativo aos serviços prestados.
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