Questões de Concurso
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No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho deverá ser acordado
por escrito e por prazo determinado, sob pena de
nulidade.
No que se refere ao contrato individual de trabalho, julgue o item.
O contrato individual de trabalho é o acordo,
necessariamente expresso, correspondente à relação de
emprego.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais e constitucionais a ela pertinentes, julgue o item subsequente.
Na situação em apreço, a confirmação do estado de gravidez, ainda que durante o prazo do aviso prévio indenizado, garante à empregada gestante a estabilidade provisória no emprego.
Acerca dessa situação hipotética, julgue o item que se segue com base no entendimento do TST e nos dispositivos legais insertos na CLT.
Segundo o entendimento TST, na hipótese em apreço, o fato de o empregado ser membro da CIPA não lhe garante estabilidade, podendo ele ser dispensado por justa causa no período da estabilidade.
Com base nesse caso hipotético, julgue o item.
Considerando-se o valor do FGTS, a despesa total com
folha de pagamento a ser apropriada pela empresa, com
base no regime da competência, será de R$ 3.437,60.