Questões de Concurso

Gerson e Roberta são casados, não possuem filhos e trabalham na mesma sociedade empresária.
Após cumprirem integralmente o período concessivo, ambos requereram ao empregador a concessão de férias no mesmo período. Contudo, o empregador explicou e comprovou que isso causaria prejuízo ao serviço e, por isso, propôs que Gerson entrasse de férias 1 dia antes de Roberta, pois, desse modo, a maior parte delas seria aproveitada pelo casal simultaneamente, com pequena diferença, e a sociedade empresária não teria prejuízo. Assim, Gerson entrou de férias 2 dias antes de um feriado nacional e, Roberta, 1 dia antes do mesmo feriado.
Considerando os fatos narrados e a previsão contida na CLT, assinale a afirmativa correta.

Acerca do teletrabalho ou trabalho remoto, assinale a alternativa INCORRETA:

Sobre danos extrapatrimoniais e materiais, analise as assertivas:
I - De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, causa dano de natureza extrapatrimonial a ação ou omissão que ofenda a esfera moral ou existencial da pessoa física ou jurídica, as quais são as titulares exclusivas do direito à reparação.
II - Segundo entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, as ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, podem ser propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.
III - À luz da Consolidação das Leis do Trabalho, a retratação espontânea pelo empregador e o esforço efetivo para minimizar a ofensa não serão considerados na apreciação pelo juízo do pedido de reparação por danos extrapatrimoniais.
IV - Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho, são responsáveis pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão.
Assinale a alternativa CORRETA:

Com base na legislação vigente, assinale a opção correta acerca da jornada de trabalho.  

Maria Cecília é empregada numa indústria localizada em Santo Antônio dos Lopes/MA, há 5 anos, e foi comunicada que, em 2023, suas férias de 30 dias serão concedidas no mês de março. A empregadora de Maria Cecília costuma pagar a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro de cada ano e a 2ª parcela, no dia 20 de dezembro.

Considerando que Maria Cecília gostaria de receber todo ou ao menos parte do 13º salário juntamente com as férias, assinale a opção que, de acordo com a norma de regência, responde à pretensão da empregada.