Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre Trabalho infantil em Direito do Trabalho

Q292939

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: TRT - 1ª REGIÃO (RJ) Prova: FCC - 2013 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q292939 Direito do Trabalho

Em relação ao trabalho do menor, é correto afirmar:

É proibido o trabalho perigoso, insalubre e noturno do menor de vinte e um anos de acordo com a Constituição Federal.

O contrato de aprendizagem pode ser celebrado com aprendiz com idade entre quatorze e dezoito anos.

É permitida a compensação de jornada para os aprendizes.

O contrato de aprendizagem não pode ser extinto antecipadamente, salvo se houver prática de falta grave por parte do aprendiz.

É lícito ao menor firmar recibo pelo pagamento dos salários. Tratando-se, porém de rescisão do contrato de trabalho, é vedado ao menor de dezoito anos dar, sem assistência dos pais ou responsáveis legais, quitação ao empregador pelo recebimento de indenização que lhe for devida.

Q45838

Ano: 2008 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2008 - Senado Federal - Advogado |

Q45838 Direito do Trabalho

No que tange ao Trabalho do Menor, é correto afirmar que:

quando o menor de 18 (dezoito) anos for empregado em dois estabelecimentos, as horas de trabalho computadas não poderão ultrapassar 40 horas semanais.

o empregador é obrigado a conceder ao menor o tempo necessário para a freqüência às aulas, mas no período de férias escolares deverão ser compensadas as faltas ocasionadas nos dias de prova.

aos menores de 18 anos é proibida, de acordo com a CLT, a concessão fracionada das férias.

ao menor é proibido cumprir horas extraordinárias em razão de exigências rotineiras e permanentes da empresa.

a capacidade plena é concedida ao trabalhador a partir de 18 anos; no entanto, a idade mínima para trabalhar com produtos farmacêuticos e em minas de subsolo é de 21 anos.

Chega de desculpas! ❌

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