Questões de Concurso
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Integram a base de cálculo do valor devido a título de horas extras não apenas o vencimento mensal fixo do empregado, mas também outras verbas de natureza salarial, como prêmios, abonos e o auxílio-alimentação pago em pecúnia.
Acerca das normas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho, julgue o item.
As importâncias, ainda que habituais, pagas a título de
ajuda de custo e diárias para viagem, não se incorporam
ao contrato de trabalho e não constituem base de
incidência de qualquer encargo trabalhista e
previdenciário.