Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre interrupção e suspensão do contrato de trabalho em direito do trabalho

Com relação à interrupção e suspensão do contrato de trabalho, notadamente os posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.

I. A maioria da doutrina esclarece que na suspensão do contrato de trabalho o empregador não deve pagar salários, nem contar o tempo de serviço do empregado que está afastado.

II. Como no repouso semanal remunerado o empregador é obrigado a pagar salário e contar o tempo de serviço do empregado, configura-se hipótese de interrupção do contrato de trabalho.

III. Os casos de afastamento do empregado incorporado ao serviço militar configuram-se hipóteses de suspensão dos efeitos do contrato de trabalho, pois não há pagamento de salário pelo empregador.

Está correto o que se afirma em:

A propósito de tema relativo ao Direito Individual do Trabalho, assinale a opção correta após a leitura das afirmativas que compõem a questão:

I. A suspensão contratual para qualificação profissional do empregado é possível e, segundo a legislação que incide sobre a matéria é necessário que todos os critérios previstos estejam presentes, quais sejam, o afastamento por acordo ou convenção coletiva e a concordância por escrito do empregado.

II. São exemplos de suspensão contratual de trabalho celetista: prisão provisória do empregado; atendimento de mandato político de larga duração no tempo; participação em greve e posse no cargo de dirigente de sociedade anônima.

III. São exemplos de interrupção contratual de trabalho celetista: comparecimento do empregado como testemunha em qualquer processo, judicial ou administrativo; afastamento médico por 15 dias; doação de sangue; aborto; realização de provas, inclusive de vestibular e ENEM.

IV. A negociação coletiva é procedimento prévio imprescindível para os casos de dispensas massivas de trabalhadores.

V. No período de afastamento para a prestação de serviço militar inicial não há remuneração a ser paga pelo empregador, todavia há recolhimento dos depósitos do FGTS pelo período de afastamento, além do cômputo do período de trabalho anterior à prestação de serviço militar para fins de período aquisitivo de férias, desde que haja retorno ao trabalho dentro de 90 dias da baixa militar.