Questões de Concurso
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Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
O acordo individual para compensação de horas extras
pactuado entre empregado e empregador é válido ainda que a
norma coletiva faça previsão em sentido contrário, pois
aquele atende a uma necessidade específica do empregado.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
É improrrogável o contrato de experiência, uma vez que,
findado seu prazo inicialmente estipulado, ele se torna
automaticamente contrato por prazo indeterminado.
Com base na jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), julgue o item seguinte.
A empregada gestante tem direito à estabilidade provisória,
ainda que tenha sido admitida mediante contrato por tempo
determinado.
Em relação ao direito do trabalho, julgue o item a seguir.
É facultado ao empregado converter 1/3 do período de
férias em abono pecuniário, que deverá ser requerido
até cinco dias antes do término do período aquisitivo.
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