Questões de Concurso

No Brasil, a destinação correta do lixo eletrônico está prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e é regulamentada pelo Decreto Federal 10.240/2020. Este dispositivo define metas para os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes sobre a quantidade de Pontos de Entrega Voluntária (PEV) que devem ser instalados, o número de cidades atendidas e o percentual de aparelhos eletroeletrônicos a serem coletados e destinados corretamente. Pelo decreto, as empresas devem, gradualmente, até 2025, instalar PEVs nas 400 maiores cidades do Brasil e coletar e destinar o equivalente em peso a 17% dos produtos colocados no mercado em 2018, ano definido como base.

FONTE: febrabantech.febraban.org.br/temas/sustentabilidade/brasil-e-oquinto-maior-produtor-de-lixo-eletronico.


Em escala global, o dispositivo legal que melhor se aplica ao tema acima é

Como a construção de barragens para geração de hidroeletricidade afeta os ecossistemas fluviais? 

Quais são as principais causas das mudanças climáticas observadas nas últimas décadas e qual é o papel dos gases de efeito estufa neste processo? 

Em ambiente de comércio livre, quando sob baixos custos de transporte, bem como sob um maior peso das atividades industriais e maiores possibilidades de economias de escala, todos estes fatores, favorecem divergências regionais. Neste contexto, segundo Krugman (1991), é possível afirmar que

Os resultados do neoliberalismo na América Latina, apesar dos esforços dos meios de comunicação em só mostrar os aspectos considerados positivos, não podem deixar de ser vistos como modestos, limitados que estão à estabilização monetária e ao equilíbrio fiscal. Miséria crescente, altas taxas de desemprego, tensão social e graves problemas que deixam perplexa a burocracia internacional (BATISTA, 1994, p. 26).
O autor expõe as contradições do modelo neoliberal no contexto da América Latina, sendo tais medidas organizadas a partir da(o)