Questões de Concurso
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A complexidade dos problemas urbanos decorrentes da
urbanização desordenada destaca uma série de questões
interligadas, como a carência de moradia adequada, o
tráfico de drogas, a degradação ambiental e a
fragmentação do tecido sócio-espacial. Essa abordagem
multifacetada dos problemas urbanos reflete a natureza
intrincada das transformações urbanas no Brasil, nas
quais questões sociais, econômicas, políticas e
ambientais se entrelaçam de maneira complexa.
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A implementação de pedágios urbanos como medida
para reduzir a congestão e promover a mobilidade
sustentável tem sido amplamente criticada por seu
impacto desproporcional sobre os segmentos mais
vulneráveis da população.
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No Brasil, a urbanização ocorreu de forma planejada e
coordenada, com governos locais e nacionais
implementando políticas eficazes para controlar o
crescimento urbano e suas consequências.
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A expansão das redes de transporte público de alta
velocidade está exacerbando as disparidades regionais e
socioeconômicas ao favorecer o desenvolvimento de
áreas urbanas já densamente povoadas em detrimento
das regiões rurais e menos desenvolvidas.
Prefeitura justifica concessão da Redenção em razão do vandalismo e confirma estacionamento Secretária Ana Pellini avalia que, atualmente, Prefeitura não consegue manter nem banheiros nos parques
Luís Gomes
Sul 21 |
29 de setembro de 2022 às 11:07
No dia 2 de setembro, o Sul21 revelou em primeira mão que a Prefeitura pretendia incluir a construção de um estacionamento subterrâneo no processo de concessão do Parque da Redenção. Nesta segunda-feira (26), a reportagem conversou com a secretária municipal de Parcerias, Ana Pellini, sobre a concessão. Também discutimos a proposta do ponto de vista ambiental e urbanístico. A Prefeitura planeja para 2023 as concessões de dois pacotes de áreas públicas. O primeiro deles inclui o Parque da Redenção em conjunto com a Orla do Lami, enquanto o segundo envolve o Parque Marinha do Brasil e o Trecho 3 da Orla do Guaíba.
“É muito importante, neste momento, ouvir quem usa o parque. A gente vai botar em consulta pública um edital, onde tem as condições, o que o concessionário tem que fazer, como ele tem que cuidar do parque, o que o município ainda vai fazer, as obrigações das partes. Então, é muito importante que os usuários das áreas leiam e vejam o que eles acham que pode ser melhorado, fazer críticas, sugestões”, diz a secretária.
Disponível em: https://www.brasildefators.com.br/2022/09/29/prefeitura-justifica-concessao-da-redencao-emrazao-do-vandalismo-e-confirma- estacionamento. Acesso em: 10 de maio de 2023.
As concessões de parques têm se demonstrado como uma alternativa mais viável e rentosa para o poder público, porém, especificamente no caso apresentado, apesar de a secretaria apresentar uma narrativa, o Conselho Diretivo do Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico (IBDU) tem outra visão. Sobre os aspectos da percepção por parte do IBDU sobre o fato, analise as afirmativas a seguir:
I- Apesar da consulta pública e de audiências, trata-se de uma inversão da lógica da participação popular, já que a iniciativa alinhou primeiro com os empresários para depois discutir com a sociedade.
II- Trata-se de conduta que não ofende o Estatuto da Cidade, uma vez que a diretriz de política urbana democrática define que se deve buscar o investimento para o envolvimento da participação popular.
III- Audiências públicas objetivando ouvir a sociedade ao serem feitas em ambiente virtual têm sido descaracterizadas.
Estão CORRETAS as afirmativas: