Questões de Concurso
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A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei Federal 9.433/97, tem como base o seguinte fundamento:
São instrumentos da política nacional de resíduos sólidos:
É uma das responsabilidades atribuídas às empresas, entidades de classe e instituições públicas e privadas em relação à educação ambiental, de acordo com o Artigo 3º da Lei 9.795:
Assinale qual conceito será observado na Campanha Junho Verde, de acordo com o texto da Lei 9.795.
Assinale qual é o alcance do embargo de obra ou atividade de acordo com o Decreto 6.514.