Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre instrumentos da política nacional do meio ambiente em direito ambiental

Conforme previsto no Art. 7º, XIV, da Lei Complementar Nº 140/2011, não se inclui como ação administrativa da União a promoção do licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades localizados ou desenvolvidos:

“O processo de licenciamento ambiental possui três tipos de licenças. A exigência de cada uma delas acontece em uma etapa específica do licenciamento.”

Disponível em: <http://www.mma.gov.br/estruturas/sqa_pnla/_

arquivos/cart_sebrae.pdf>. Acesso em: 16 jul. 2019.

Considerando o trecho anterior, relacione a COLUNA I com a COLUNA II, associando as licenças às suas respectivas funções.

COLUNA I

1. Licença prévia (LP)

2. Licença de instalação (LI)

3. Licença de operação (LO)

COLUNA II

( ) Autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação dos equipamentos.

( ) Autoriza o funcionamento do empreendimento.

( ) Avalia a localização e a concepção do empreendimento.

Assinale a sequência correta.

Para dar início a um negócio de forma correta, é fundamental que o empreendedor, por meio de uma ação administrativa, busque o licenciamento ambiental do seu empreendimento. Além disso, sabe-se que cada fase da atividade ou empreendimento tem uma licença específica.

Uma licença ambiental que tende a aprovar a localização e a concepção do empreendimento, atestando a viabilidade ambiental após exames de impactos ambientais por ele gerados, é chamada de licença

A Lei n.º 6.938/1981 e suas alterações definem a Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos. Com base nessa informação, assinale a alternativa que não apresenta um instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente definido pela Lei n.º 6.938/1981.

O EIA e o RIMA são documentos importantes exigidos na fase de licenciamento de empreendimentos ou atividades que possam causar significativa degradação ambiental. Marque a alternativa correta, que evidencia a fase do licenciamento ambiental, onde o EIA e RIMA devem ser exigidos.