Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais em direito ambiental

Em relação à Lei n° 11.445/2007 — Política Nacional de Saneamento Básico, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais, como:

I. Universalização do acesso e efetiva prestação do serviço.
II. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de forma adequada à saúde pública, à conservação dos recursos naturais e à proteção do meio ambiente.
III. Integralidade, compreendida como o conjunto de atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento que propicie à população o acesso a eles em conformidade com suas necessidades e maximize a eficácia das ações e dos resultados.

Está(ão) CORRETO(S): 

Em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 — Política Nacional de Resíduos Sólidos, o período máximo de revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é de:

Os resíduos da construção civil são classificados em classes, em conformidade com a Resolução CONAMA nº 307. A respeito da classe D, é correto afirmar que é composta por resíduos

A NBR 8419/92 define aterro sanitário como sendo uma técnica de disposição de resíduos sólidos urbanos no solo, sem causar danos à saúde pública e à sua segurança, minimizando os impactos ambientais. Esse método utiliza princípios de engenharia para confinar os resíduos sólidos a menor área possível e reduzi-los ao menor volume permissível, cobrindo-os com uma camada de terra na conclusão de cada jornada de trabalho, ou a intervalos menores, se necessário. Observe a figura abaixo:


Os itens destacados, na figura, referem-se a

Com base na legislação ambiental, assinale a alternativa correta, que corresponde à Lei de Recursos Hídricos: