Questões de Concurso

As atividades vinculadas à Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999) devem ser desenvolvidas na educação em geral e na educação escolar, por meio das seguintes linhas de atuação inter-relacionadas:

I – capacitação de recursos humanos;
II – desenvolvimento de estudos, pesquisas e experimentações;
III – produção e divulgação de material educativo;
IV – acompanhamento e avaliação.

Assim, assinale a alternativa CORRETA que corresponde às linhas de atuação inter-relacionadas.

A Educação Ambiental compreende os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade. Sobre os objetivos fundamentais previstos na Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Educação Ambiental e institui a Política Nacional de Educação Ambiental, assinale a alternativa CORRETA.

De acordo com a Lei nº 9.605/1998, são penas restritivas de direito:

1. recolhimento domiciliar. 2. prestação de serviços à comunidade. 3. suspensão parcial ou total de atividades. 4. interdição temporária ou permanente de direitos.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

São crimes contra a Fauna, conforme disposto na Lei nº 9.605/1998.

1. Pescar em período no qual a pesca seja proibida ou em lugares interditados por órgão competente.

2. Disseminar doença ou praga ou espécies que possam causar dano à agricultura, à pecuária, à fauna, à flora ou aos ecossistemas.

3. Exportar para o exterior peles e couros de anfíbios e répteis em bruto, sem a autorização da autoridade ambiental competente.

4. Destruir ou danificar floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá-la com infringência das normas de proteção.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Analise as afirmativas abaixo de acordo com a Lei nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente.

1. São circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime, ter o agente cometido a infração à noite ou em domingos ou feriados.

2. São circunstâncias que atenuam a pena, dentre outras, o baixo grau de instrução ou escolaridade do agente e a comunicação prévia pelo agente do perigo iminente de degradação ambiental.

3. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará os antecedentes do infrator, no caso de multa.

4. As penas restritivas de direitos não são autônomas e nem podem substituir as privativas de liberdade.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.