Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do conama em direito ambiental

As Soluções Baseadas na Natureza (SbN) são medidas inspiradas, apoiadas ou copiadas da natureza e que visam atender simultaneamente objetivos ambientais, sociais e econômicos. A Política Nacional de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca instituída pela Lei nº 13.153/15 preconiza algumas medidas inspiradas na natureza.

Avalie se tais medidas incluem:

I. implantar sistemas de parques e jardins botânicos, etnobotânicos, hortos florestais, herbários educativos e bancos de sementes crioulas, particularmente para a conservação de espécies e variedades tradicionais da agrobiodiversidade brasileira, adaptadas à aridez e aos solos locais.
II. mapear e diagnosticar o estado dos processos de desertificação e degradação ambiental para definir plano de ocupação de áreas mais próximas possíveis aos recursos hídricos como rios e córregos.
III. implantar tecnologias de uso eficiente da água e de seu reuso na produção enviveirada de mudas para revegetação e reflorestamento das zonas urbanas.


Está correto o que se afirma em

A Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais instituída pela Lei nº 14.119/21 filia-se à teoria quadripartite baseada no relatório do Millennium Ecosystem Assessment (2005).

Relacione as modalidades de serviços ecossistêmicos a seguir às respectivas descrições.

1. Serviços de provisão.
2. Serviços de suporte.
3. Serviços de regulação.
4. Serviços culturais.
( ) Os que mantêm a perenidade da vida na Terra, como a ciclagem de nutrientes, a decomposição de resíduos, a produção, a manutenção ou a renovação da fertilidade do solo, a polinização, a dispersão de sementes, o controle de populações de potenciais pragas e de vetores potenciais de doenças humanas, a proteção contra a radiação solar ultravioleta e a manutenção da biodiversidade e do patrimônio genético.

( ) Os que fornecem bens ou produtos ambientais utilizados pelo ser humano para consumo ou comercialização, como água, alimentos, madeira, fibras e extratos.
( ) Os que proveem à sociedade humana benefícios recreacionais, estéticos, espirituais e outros não materiais.
( ) Os que concorrem para a manutenção da estabilidade dos processos ecossistêmicos, como o sequestro de carbono, a purificação do ar, a moderação de eventos climáticos extremos, a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico, a minimização de enchentes e secas e o controle dos processos críticos de erosão e de deslizamento de encostas.

Assinale a opção que indica a relação correta, na ordem apresentada.

A Lei de Pagamentos por Serviços Ambientais nº 14.119/21 reconhece que a manutenção, a recuperação e a melhoria dos serviços ecossistêmicos contribuem para a qualidade de vida da população.

Nesse contexto, de acordo com o citado diploma legal, é correto afirmar que

João, residente e domiciliado no Estado do Mato Grosso do Sul, percebe que períodos de seca estão se tornando cada vez mais comuns nos últimos anos, gerando prejuízos para a população em geral.

Nesse contexto, com o objetivo de se candidatar ao cargo de Vereador do Município onde reside, nas próximas eleições, João passa a defender, incessantemente, a proteção ambiental, visando à mitigação dos efeitos adversos provenientes da seca.

Ao analisar o teor da Lei n^o 13.153/15, que trata sobre o assunto, João se depara com a seguinte definição legal: “forças que atuam sobre o ambiente e a sociedade, incluindo interferências humanas diretas e desastres naturais cuja ocorrência seja agravada pela ação antrópica”.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei n^o 13.153/15, é correto afirmar que a referida definição legal está atrelada ao conceito de

Hermes, empresário, pretende desenvolver atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. O particular verifica, então, a necessidade de se proceder ao licenciamento ambiental do empreendimento. O agente obtém, em observâncias as formalidades legais, as licenças prévia e de instalação. Neste momento, postula-se a licença de operação.

Nesse cenário, considerando as disposições da Resolução n^o 237/97 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), é correto afirmar que o prazo da licença de operação será de