Questões de Concurso

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Q2394602 Direito Ambiental
Das penas restritivas de direito aplicadas conforme a Lei Federal n.º 9.605/1998, é correto afirmar que prestação pecuniária
Alternativas
Q2394599 Direito Ambiental
De acordo com a Lei Federal n.º 9.605/1998, quando verificada a infração, os produtos e instrumentos serão apreendidos, lavrando-se os respectivos autos. Sobre o assunto, analise as proposições abaixo.


I. Os animais serão prioritariamente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas para guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
II. Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
III. Os instrumentos utilizados na prática da infração serão doados para entidades assemelhadas.


É correto o que se afirma, apenas, em
Alternativas
Q2394598 Direito Ambiental
Na responsabilidade civil ambiental, o nexo de casualidade refere-se ao(à)
Alternativas
Q2394597 Direito Ambiental
Quando se aplica o conceito da responsabilidade civil, quem deve é o devedor e quem responde pelo débito, ou pela reparação do dano, é o seu patrimônio. Quanto à classificação da responsabilidade civil ambiental, a teoria que não exige a comprovação da culpa é chamada de teoria
Alternativas
Q2390487 Direito Ambiental

Julgue o item subsequente.


As Unidades de Conservação de proteção integral são classificadas em cinco categorias, uma delas é a Área de Proteção Ambiental, que possui área em geral extensa, com um certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióticos, bióticos, estéticos ou culturais e tem como objetivo básico proteger a diversidade biológica. 

Alternativas
Respostas
61: B
62: A
63: C
64: A
65: C