Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre resoluções do conama em direito ambiental

A Resolução Conama nº 430/2011 altera e complementa a Resolução Conama nº 357/2005, definindo os padrões de qualidade e as condições para lançamento de quaisquer efluentes em corpos hídricos superficiais. Os parâmetros de qualidade da água são classificados em físicos, químicos e biológicos, e seus limites podem ser estabelecidos em termos de carga poluidora máxima ou de concentração. No Brasil, são utilizadas concentrações limites.
Identificam-se, respectivamente, como parâmetro de qualidade físico e como parâmetro de qualidade químico:

A avaliação da qualidade do solo e da água desempenha um papel crucial na identificação de possíveis riscos e degradações desses importantes recursos naturais. A Resolução Conama nº 420/2009 define os Valores Orientadores como sendo as concentrações de substâncias químicas que fornecem orientação sobre a qualidade e as alterações do solo e da água subterrânea.
Nesse contexto, o Valor de Investigação (VI) é definido como a concentração de

Uma empresa está encarregada do processo de licenciamento da atividade de exploração e lavra de jazidas de combustíveis líquidos e gás natural em terra, junto a um órgão estadual de meio ambiente.
Sendo assim, segundo a Resolução Conama nº 23/1994, serão expedidas as seguintes licenças: Licença Prévia para Perfuração (LPper), Licença Prévia de Produção para Pesquisa (LPpro), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO). Para cada uma dessas licenças, é necessária a aprovação de documentos provenientes de estudos ambientais.
Considerando-se que esse é um empreendimento novo, planejado para uma área onde não existe nada implantado, para emissão da Licença de Instalação, o empreendedor deve apresentar, para a devida aprovação, o seguinte documento ambiental:

Segundo a Resolução Conama no 001/1986, uma das atividades técnicas mínimas do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é a análise dos impactos ambientais do projeto e de suas alternativas, através de identificação, previsão da magnitude e interpretação da importância, indicando os métodos, as técnicas e os critérios adotados. Alguns dos métodos mais utilizados nessa avaliação de impactos são os de Leopold, Battelle e Sorensen.
O método de Leopold, concebido pelo US Geological Survey, trabalha com 100 ações e 88 itens ambientais (fatores), o que permite 8.800 possibilidades de identificação de impactos, ponderados em magnitude (+ ou – 1 a 10) e importância (1 a 10).
O método de Battelle, desenvolvido pelo Battelle Columbus Laboratories, possui um modelo constituído por 78 parâmetros representativos dos componentes ambientais, sendo: 18 ecológicos, 17 estéticos, 24 físico-químicos e 19 sociais.
O método de Sorensen, formulado para avaliação de um programa de ordenamento territorial para a área costeira da Califórnia, considera 6 componentes ambientais (água, clima, condições geofísicas, condições de acesso e estética) e o conjunto de atividades que os modificam. Os métodos de Leopold, Battelle e Sorensen caracterizam-se, respectivamente, como

Nos autos de Ação Civil Pública, em decorrência do desmatamento de floresta nativa do Bioma Amazônico, objetivando impor, ao requerido, as obrigações de recompor o meio ambiente degradado e de não mais desmatar as áreas de floresta do seu imóvel, bem como a sua condenação ao pagamento de indenização por danos materiais e por dano moral coletivo, determinado réu alegou que seria possível a reparação total da área degradada, motivo pelo qual não caberia a condenação de indenização pecuniária.

Sobre o tema, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determina que