Questões de Concurso
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Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
As licenças ambientais eximem o empreendedor
de obtenção de quaisquer outras autorizações
ambientais específicas junto aos órgãos
competentes, como exemplo, outorga de direito
de uso de recursos hídricos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A Licença Prévia tem prazo de validade atrelado ao
cronograma do empreendimento, podendo ser de
até 8 (oito) anos.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
Devido à sua natureza autorizativa, a licença
ambiental possui caráter precário.
Em relação aos procedimentos de licenciamento ambiental, julgue o item.
A licença ambiental é um ato administrativo que
exime o empreendedor de responsabilidade
relativa a atividades que possam causar qualquer
degradação ambiental.
No que se refere a Licenciamento Ambiental, julgue o item.
No caso de empreendimentos e atividades em
mais de um município, o licenciamento deve ser
feito em separado, em etapas distintas, com o
órgão municipal de cada um deles.