Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre código florestal – lei nº 12.651 de 2012 em direito ambiental
Foram encontradas 899 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
I. O decreto que declarar a Área de Proteção Ambiental não mencionará a sua denominação, entretanto, deverá mencionar os limites geográficos, principais objetivos e as proibições e restrições de uso dos recursos ambientais nela contido.
II. Serão considerados de relevância e merecedores do reconhecimento público os serviços prestados, por qualquer forma, à causa conservacionista.
III. Os proprietários de terras abrangidas pelas Áreas de Proteção Ambiental não poderão mencionar os nomes destas nas placas indicadoras de propriedade, na promoção de atividades turísticas, bem assim na indicação de procedência dos produtos nela originados.
MOURA, Adriana Maria Magalhães de. (Org.) Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. 352 p. Disponível em:< https://repositorio.ipea.gov.br/handle/11058/6800 > Acesso em: 12 ago. 2023.
O atual Código Florestal brasileiro está descrito na:
A vegetação situada em Área de Preservação Permanente deverá ser mantida pelo(a)
Nesse contexto é correto afirmar que