Questões de Concurso

É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável pelas normas e critérios para o licenciamento de atividades efetiva ou potencialmente poluidoras, a ser concedido pelos Estados. Foi instituído pela Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado pelo Decreto nº 99.274/1990. Sendo responsável por assessorar, estudar e propor diretrizes de políticas governamentais para o meio ambiente e deliberar sobre normas e padrões ambientais. Estabelecendo as diretrizes para a proteção, melhoria e preservação do meio ambiente, visando à promoção do desenvolvimento sustentável: 

O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem sua estrutura, composição e competências estabelecidas. O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela proteção e melhoria da qualidade ambiental.

Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é um órgão

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) é um documento técnico que tem por objetivo avaliar os impactos ambientais causados por diversas atividades com potencial de poluição. Para garantir uma análise abrangente e consistente, o EIA deve conter fases de estudos como: diagnóstico ambiental, análises de impactos e medidas mitigatórias.

Sobre as medidas mitigatórias, analise as afirmativas a seguir.

I. É uma etapa que envolve a descrição detalhada dos recursos presentes na área de interesse.

II. É uma etapa que se cria ações para corrigir ou reduzir os impactos negativos identificados.

III. É uma etapa em que se toma decisão e efetivamente atua na resolução dos problemas.

São corretas as afirmativas

A capacidade da atuação do Estado na área ambiental baseia-se na ideia de responsabilidades entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, além da relação destes com os diversos setores da sociedade. No Brasil, a defesa do meio ambiente está articulada em um sistema chamado SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente).

São funções do SISNAMA, exceto: