Consideram-se, ainda, de preservação
permanente, quando declaradas de interesse
social por ato do Chefe do Poder Executivo, as
áreas cobertas com florestas ou outras formas de
vegetação destinadas a uma ou mais das
seguintes finalidades, exceto:
Samanta caça e mata espécies da fauna silvestre
por esporte, sem a devida autorização, licença ou
permissão da autoridade competente. Qual a pena
prevista para tal crime ambiental:
Roberto Flávio comercializou uma substância
tóxica à saúde humana para ganhar uma grana
extra, o produto perigoso estava em desacordo
com as normas ambientais. Se for pego, qual pena
Roberto Flávio, em conformidade com artigo 56
da Lei 9605/98:
Qual é a pena prevista para quem comete crime
ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar
ou fazer funcionar, em qualquer parte do
território nacional, estabelecimentos, obras ou
serviços potencialmente poluidores, sem licença
ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentares pertinentes:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis
tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora,
pena: