Questões de Concurso
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Os municípios exercem a titularidade dos serviços públicos de saneamento básico no caso de interesse local.
Os recursos hídricos integram os serviços públicos de saneamento básico.
As atividades relacionadas a serviços de capina, roçada e poda em logradouros públicos não são consideradas serviços públicos especializados de limpeza urbana.
O tratamento de esgotos sanitários configura-se como um serviço público de esgotamento sanitário.
Os empreendimentos e atividades devem obter licenciamento nas esferas municipal e estadual, sujeitos a sanções em caso de não conformidade.