Questões de Concurso
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A Resolução CONAMA nº 1/1986 discorre sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental. Acerca do referido documento e das atividades técnicas compreendidas no estudo de impacto ambiental, julgue o item a seguir.
É mandatória a definição das medidas mitigadoras
dos impactos negativos, entre elas os equipamentos
de controle e os sistemas de tratamento de despejos,
avaliando‑se a eficiência de cada uma delas.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
Entre as atividades ou os empreendimentos
sujeitos ao licenciamento ambiental, podem‑se
citar: parcelamento do solo; usinas de produção
de concreto; usinas de asfalto; complexos
turísticos e de lazer, inclusive parques temáticos
e autódromos; transporte de cargas perigosas;
e exploração econômica da madeira ou lenha e
subprodutos florestais.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de operação (LO) autoriza a operação do
empreendimento, após a verificação do efetivo
cumprimento do que consta na licença prévia (LP),
porém sem dependência com a licença de
instalação (LI).
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença de instalação (LI) autoriza a instalação do
empreendimento de acordo com as especificações
constantes dos planos, dos programas e dos projetos
aprovados. Contudo, essa licença não inclui as medidas
de controle ambiental e demais condicionantes.
Acerca da Resolução CONAMA nº 237/1997, julgue o item.
A licença prévia (LP) é concedida na fase preliminar
do planejamento do empreendimento e aprova sua
localização e sua concepção. Além disso, a LP atesta
a viabilidade ambiental e estabelece os requisitos
básicos e condicionantes a serem atendidos nas
próximas fases de sua implementação.