Roberto Flávio comercializou uma substância
tóxica à saúde humana para ganhar uma grana
extra, o produto perigoso estava em desacordo
com as normas ambientais. Se for pego, qual pena
Roberto Flávio, em conformidade com artigo 56
da Lei 9605/98:
Qual é a pena prevista para quem comete crime
ambiental: construir, reformar, ampliar, instalar
ou fazer funcionar, em qualquer parte do
território nacional, estabelecimentos, obras ou
serviços potencialmente poluidores, sem licença
ou autorização dos órgãos ambientais
competentes, ou contrariando as normas legais e
regulamentares pertinentes:
Causar poluição de qualquer natureza em níveis
tais que resultem ou possam resultar em danos à
saúde humana, ou que provoquem a mortandade
de animais ou a destruição significativa da flora,
pena:
É um órgão colegiado vinculado ao Ministério do
Meio Ambiente no Brasil é o órgão responsável
pelas normas e critérios para o licenciamento de
atividades efetiva ou potencialmente poluidoras,
a ser concedido pelos Estados. Foi instituído pela
Lei nº 6.938/1981, que estabelece a Política
Nacional do Meio Ambiente, e regulamentado
pelo Decreto nº 99.274/1990. Sendo responsável
por assessorar, estudar e propor diretrizes de
políticas governamentais para o meio ambiente e
deliberar sobre normas e padrões ambientais.
Estabelecendo as diretrizes para a proteção,
melhoria e preservação do meio ambiente,
visando à promoção do desenvolvimento
sustentável:
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) tem
sua estrutura, composição e competências estabelecidas.
O Sisnama é constituído pelos órgãos e entidades da União,
dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e pelas
fundações instituídas pelo Poder Público responsáveis pela
proteção e melhoria da qualidade ambiental.
Nesse contexto, o Conselho Nacional do Meio Ambiente é
um órgão