Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental
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Considera‑se crime contra a flora a destruição ou a danificação de floresta considerada de preservação permanente, mesmo que em formação, ou utilizá‑la com infringência das normas de proteção.
I - Prestação de serviços à comunidade II - Interdição temporária de direitos III - Prestação pecuniária IV - Recolhimento domiciliar
Marque a alternativa correta.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes
ambientais podem ser aumentadas se o crime causar
danos irreversíveis ao meio ambiente.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade
penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas
que tenham agido em seu nome.
Julgue o item que se segue.
A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode
ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo
de leniência.