Questões de Concurso

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/1998 estabelece que as penas por crimes ambientais podem ser aumentadas se o crime causar danos irreversíveis ao meio ambiente. 

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/98 estabelece que a responsabilidade penal das pessoas jurídicas exclui a das pessoas físicas que tenham agido em seu nome.

Julgue o item que se segue.

A Lei nº 9.605/98 estabelece que a pessoa jurídica pode ser isenta de responsabilidade penal por meio do acordo de leniência. 

Julgue o item subsequente.


Aquele que impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação incorre em crime ambiental, cuja pena é detenção de seis meses a um ano e multa. 

Julgue o item subsequente.

O exercício de caça profissional poderá aumentar a pena de crime ambiental em até o quíntuplo.