Questões de Concurso

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Q2374246 Direito Ambiental
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

Consideram-se APP as faixas marginais de qualquer curso d'água perene e intermitente, a partir da borda da calha do leito regular. A largura mínima é de 150 metros para cursos d'água com largura entre 50 e 200 metros.
Alternativas
Q2374245 Direito Ambiental
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

Define-se APP como área protegida, coberta ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica e a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.
Alternativas
Q2374244 Direito Ambiental
Acerca das Áreas de Preservação Permanente (APP) e Unidades de Conservação, julgue o item.

A Lei nº 12.651/2012, estabelece normas gerais sobre proteção de vegetação, APP e áreas de Unidades de Conservação.
Alternativas
Q2374243 Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item. 


Os empreendimentos e atividades devem obter licenciamento nas esferas municipal e estadual, sujeitos a sanções em caso de não conformidade. 
Alternativas
Q2374242 Direito Ambiental
No que diz respeito à Resolução CONAMA nº 237/1997 e à competência dos órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, julgue o item. 

O IBAMA poderá delegar aos estados o licenciamento de atividade com significativo impacto ambiental de âmbito regional.
Alternativas
Respostas
156: E
157: C
158: E
159: E
160: C