Questões de Concurso

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Q2163778 Direito Ambiental
O instrumento de cooperação institucional, previsto na Lei Complementar n.º 140/2011, que pode ser firmado com prazo indeterminado pelos entes federativos, denomina-se  
Alternativas
Q2163773 Direito Ambiental

De acordo com a Lei n.º 12.651/2012, a implantação de trilhas para o desenvolvimento do ecoturismo é considerada uma atividade

Alternativas
Q2162405 Direito Ambiental
Para os efeitos da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, a Área de Preservação Permanente - APPé entendida como área: 
Alternativas
Q2162253 Direito Ambiental
Conforme o Código Florestal, utilidade pública abarca  
Alternativas
Q2162252 Direito Ambiental
Considere que João tenha comprado uma fazenda banhada por um rio com 280 metros de largura. Nessa situação hipotética, João deverá manter como a área de preservação permanente ciliar uma faixa marginal de 
Alternativas
Respostas
176: C
177: B
178: B
179: B
180: C