O principal objetivo da Política Nacional de Meio
Ambiente-PNMA é a compatibilização do desenvolvimento econômico-social com a preservação da qualidade do meio ambiente e do equilíbrio ecológico (art.
4º. I, da Lei Federal nº 6.938/81), que deve servir de
parâmetro para a interpretação das limitações administrativas de proteção ambiental. Sobre os instrumentos de gestão da PNMA, é correto
afirmar:
O processo de licenciamento ambiental é constituído de
três tipos de licenças, sendo que cada uma é exigida em uma
etapa específica do licenciamento. Na fase da Licença Prévia,
o órgão licenciador determina se a área sugerida para a
instalação da empresa é tecnicamente adequada. Esse
estudo de viabilidade é baseado no(a):