Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre responsabilidade ambiental em direito ambiental

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Q2123467
Direito Ambiental Princípios do direito ambiental , Princípios do usuário/poluidor pagador e da responsabilidade , Responsabilidade ambiental , Aspectos gerais , Responsabilidade civil por danos ao meio ambiente , Responsabilidade administrativa ambiental , Responsabilidade penal ambiental
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123467 Direito Ambiental
Considere que no caso que está sendo julgado, há prova de que os réus extraíram 5 m3 de areia do leito de um arroio, sem autorização. Consta dos autos que o arroio em comento vinha sendo alvo constante de inúmeras ações de pequenos exploradores dos seus recursos minerais. O juiz da causa entendeu que: “seja pelo reduzido valor patrimonial a ser usurpado da União, seja pelo mínimo dano ambiental que a retirada de 5 m³ de areia poderia causar, reconheço que inexiste razão para efetivação da reprimenda penal”. A decisão mencionada está 
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Q2123463
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Responsabilidade administrativa ambiental ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Prova: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado |
Q2123463 Direito Ambiental
O Decreto Federal nº 6.514/2008 dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente. Entre tais sanções encontra-se o embargo de atividades, possível quando caracterizada a infração ambiental em determinada propriedade ou posse. Em relação ao mencionado embargo de atividade, é correto afirmar que: 
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Q2123304
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: Instituto Consulplan Órgão: FEPAM - RS Provas: Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Administrador | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Civil | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Advogado | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro de Minas | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Florestal | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Engenheiro Químico | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Geólogo | Instituto Consulplan - 2023 - FEPAM - RS - Químico |
Q2123304 Direito Ambiental
Conforme disposto na Lei nº 9.605/1998, as penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas são: multa, restritivas de direitos e prestação de serviços à comunidade. Como penas restritivas de direito podem ser apontadas pela lei em comento: 
I. Perda de bens e valores. II. Interdição temporária de estabelecimento. III. Limitações de fins de semana. IV. Proibição de contratar com o Poder Público.
Está correto o que se afirma apenas em
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Q2120469
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: CIMCERO Prova: IBADE - 2023 - CIMCERO - Engenheiro Ambiental |
Q2120469 Direito Ambiental
A LEI No 9.605/1998 que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, determina a pena de reclusão de um ano a cinco anos, se:
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Q2120438
Direito Ambiental Responsabilidade ambiental , Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 ,
Ano: 2023 Banca: INQC Órgão: COMDEP - RJ Prova: INQC - 2023 - COMDEP - RJ - Engenheiro Ambiental |
Q2120438 Direito Ambiental
Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime ambiental contra fauna estabelecido pela Lei nº 9605/98 (Lei de Crimes Ambientais) e confere pena ao infrator de detenção de: 
Alternativas
Respostas
226: C
227: D
228: E
229: A
230: C
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